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3 Benefícios que os Servidores Públicos Possuem mas Não Sabem
01 - Adicional por insalubridade ou periculosidade
Também conhecido como anuênio, é um direito adquirido do servidor públicos que exercem suas funções com assiduidade e eficiência.
Isso significa que, uma vez adquirido, ele não pode ser perdido, mesmo que o servidor seja exonerado ou transferido para outro cargo.
Consiste em um percentual que é acrescido ao vencimento básico do servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público.
O valor desse percentual varia de acordo com a legislação de cada estado e município.
02- Convenção das Licenças-Prêmio em Dinheiro
Também conhecida como licença assiduidade é um benefício que permite ao servidor, a cada 5 anos de trabalho ininterrupto, desfrutar de três meses de afastamento remunerado.
O servidor público que tiver direito a licença-prêmio poderá optar por converter o período de licença em pecúnia
O cálculo é feito com base no seu último salário ativo, por ser uma verba indenizatória, a licença-prêmio é isenta de imposto de renda, ou seja, em uma ação judicial você receberá o valor integral, com juros e correção monetária.
03- Gratificação por Cargo de Chefia
A gratificação por tempo de chefia é uma vantagem pecuniária devida aos servidores públicos como forma de reconhecimento pelo exercício de funções de chefia ou direção.
Ela consiste em um percentual que é acrescido ao vencimento básico do servidor, a cada ano de exercício na função, esse percentual também varia de acordo com a legislação de cada estado ou município.
A incorporação da gratificação significa que o servidor passa a receber o valor desse benefício de forma permanente, mesmo que deixe de exercer a função de chefia.
